Busca
Ouvidoria
-
08:00 / 17:00
É o cadastramento da empresa para início, alteração ou baixa de atividade econômica desenvolvida no município, após a formalização junto ao Governo Federal e Estadual.
O Proprietário, procurador ou contador responsável.
Setor Municipal de Tributação.
Atendimento das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h, no Setor Municipal de Tributação, localizado a Av. Rio Branco nº116.
Para a abertura:
- 2 vias da DECA - Declaração Cadastral (disponível no site da prefeitura municipal em www.santarosa.sp.gov.br – “Serviços de Tributos” –“Formulário DECA”);
- Contrato Social, registrado na Junta Comercial do Estado;
- Comprovante de CNPJ da Receita Federal;
- CLI- Certificado de Licenciamento Integrado do Via Rápida Empresa;
- Inscrição Estadual, se houver;
- Certificado de licenciamento de bombeiro (AVCB ou CLCB), caso haja estabelecimento;
- Declaração de “empresa sem estabelecimento”, quando o endereço for somente para correspondência.
- Comprovante de opção pelo Simples Nacional, quando optante;
- Alvará de Licença de Saúde emitida pela Vigilância Sanitária, em caso de atividades que envolvam risco à saúde.
Observação: *No Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros- AVCB ou CLCB, deverá constar o nome do proprietário do imóvel, o nome do responsável pelo uso e atividade desenvolvida, de acordo com a documentação apresentada. Não serão aceitos documentos em nome de terceiros, e atividade diversa à informada ou cadastrada pela empresa.
**Todos os documentos deverão ser apresentados no momento da solicitação.
Para a alteração:
- 2 vias da DECA - Declaração Cadastral (disponível no site da prefeitura municipal em www.santarosa.sp.gov.br – “Serviços de Tributos” –“Formulário DECA”);
- Contrato Social, registrado na Junta Comercial do Estado (para as alterações de razão social, quadro societário, CNAE e endereços);
- Comprovante de CNPJ da Receita Federal (para as alterações de razão social, CNAE e endereço);
- CLI- Certificado de Licenciamento Integrado do Via Rápida Empresa (para as alterações de razão social, CNAE, endereço, licença da vigilância sanitária ou licença do Corpo de Bombeiros);
- Certificado de licenciamento de bombeiro -AVCB ou CLCB- (para as alterações de endereço ou CNAE, quando há estabelecimento)
- Comprovante do Simples Nacional (para as alterações de enquadramento e desenquadramento)
- Licença da Vigilância Sanitária (para as alterações de CNAE e endereço, em atividades que envolvam risco à saúde)
Para baixa:
- 2 vias da DECA - Declaração Cadastral (disponível no site da prefeitura municipal em www.santarosa.sp.gov.br – “Serviços de Tributos” –“Formulário DECA”);
Presencialmente ou por e-mail.
A espera para atendimento será por ordem de chegada.
A retirada do comprovante de abertura, alteração e baixa (DECA via do contribuinte) será em até 10 dias.
A solicitação poderá ser realizada presencialmente no Setor Municipal de Tributação, e também, através de e-mail, nos seguintes endereços eletrônicos: auditorfiscal@santarosa.sp.gov.br ou fiscalizacao@santarosa.sp.gov.br . Na opção de solicitação por e-mail, as vias da DECA deverão ser assinadas digitalmente.